Instituto Terramar - Alarme - Crise da Pesca da Lagosta

Em 2007, o Governo Federal investiu mais de 30 milhões de reais no reordenamento da pesca da lagosta. Além de gastos de ordenamento, fiscalização, indenização e capacitação para pescadores desempregados o recurso foi utilizado para indenizar os donos de embarcações que entregaram apetrechos de pesca declarados ilegais, a exemplo das redes de pesca e dos compressores. No entanto, a partir de outubro de 2007, as fiscalizações ficaram estacionadas e o resultado foi a retomada do crescimento da pesca predatória incentivada pelo próprio investimento realizado pelo Governo visto que as indenizações pagas foram utilizadas - em muitos casos -, para a aquisição de novos compressores e para a instalação de marambaias.

A frota de compressor

Mergulhadores que utilizam o compressor para a captura de lagosta - além de operarem na ilegalidade -, contam com o auxílio de milhares de marambais, confeccionadas com tambores de produtos químicos e tóxicos, usadas para agregar o crustáceo e facilitar a captura. Conhecidos como “agregadores de lagosta” (Lobster aggregation devices LAD) os tambores utilizados aumentam o poder e a eficiência de pesca de forma tão abrupta que o esforço de pesca de um barco equipado com compressores pode ser cinco vezes maior que o esforço de um barco a motor equipado com quatrocentos manzuãs. Os principais prejudicados com situação - é claro - são os mais de 10.000 pescadores artesanais do nordeste brasileiro que dependem dos recursos pesqueiros para garantir a sobrevivência de sua atividade econômica.

Nesse contexto, outro fator preocupante é o uso de tambores (tonéis) de produtos tóxicos para a confecção das marambaias, pois a reciclagem desse material representa um alto risco de contaminação para lagostas e para os peixes. Infelizmente, devido ao desinteresse de órgãos públicos e dos empresários da pesca, até hoje nenhum estudo foi realizado em relação à contaminação da fauna oceânica em decorrência do uso de tonéis reciclados na construção de marambaias. No entanto, é importante registrar que em reunião com membros do GT Lagosta, IBAMA e ANVISA, ocorrida em maio de 2008, o Procurador Francisco Machado do Ministério Publico Federal solicitou um estudo urgente sobre a utilização dos tonéis.

A situação é grave, pois se uma única lagosta contaminada for detectada no controle sanitário de importação da Europa ou dos Estados Unidos há o risco de que toda a importação de peixes, lagostas e camarão do Brasil seja vetada. Infelizmente, até o momento, nenhuma das empresas exportadoras solicitou providências ao Governo ou se disponibilizou a custear as analises laboratoriais que devem ser realizadas.

Segundo estimativas de outros estados, as marambaias estão espalhadas pela costa do nordeste desde Sergipe até o Ceará e as estimativas sobre a quantidade de tambores que as compõem varia entre 500.000 a 2 milhões de tonéis. Esse quadro nos mostra que a frota de barcos que utilizam compressores no Brasil - estimada em 800 barcos - se apropriou da Zona Costeira do país. Para ilustrar a situação, lembramos que, em janeiro de 2008, uma operação de fiscalização com o barco “Tainha”- arrendado pela Prefeitura de Beberibe com apoio dos pescadores artesanais daquele Município -, localizou o barco QUALIPESCA lançando tambores no mar de Beberibe. Na ocasião, o barco foi apreendido com 480 tambores a bordo, 120 já haviam sido lançados no mar de Beberibe e, no GPS confiscado pelo IBAMA, constam 1300 posições marcadas ao longo da costa do Ceará. De acordo com informações do IBAMA o barco está registrado em nome da empresa de pesca QUALIMAR com sede em Pernambuco. Segundo informações colhidas junto a empresas e compradores de lagosta, existem empresas de pesca que compram lagosta no Ceará e no Rio Grande do Norte e que financiam a compra de tambores.

Fracasso das medidas de ordenamento

Com a volta do período de pesca da lagosta fica claro que o Governo Federal não tem disponibilidade e nem competência para combater a pesca predatória da lagosta e que o setor empresarial não vai se mobilizar para colaborar. Infelizmente, estamos longe de reduzir o esforço de pesca para os esperados 40 milhões de covos. Segundo números divulgados no dia 20 de maio, o esforço de pesca da frota legal é de 98 milhões covos/ano, o que representa mais que o dobro da meta do Ministro Gregolim. Uma estimativa do esforço de pesca da frota ilegal, realizada pelo Instituto Terramar, aponta um esforço entre 80 e 160 milhões de covos/ano. Importantes pesquisadores da lagosta como o Prof. Adauto Fonteles, LABOMAR, Ceará e o Dr. José Augusto Negreiros Aragão, do IBAMA e membro do sub-comité cientifico da lagosta são unânimes ao concluir que dificilmente a lagosta poderá suportar um esforço de pesca dessa proporção.

Estamos longe da sonhada recuperação da pesca, ao contrário disso, o que assistimos, hoje, é o colapso da pesca como uma possibilidade concreta que poderá ter conseqüências desastrosas para armadores, pescadores e comunidades que dependem da atividade para sua sobrevivência.

Nas últimas semanas foram realizadas reuniões com o Ministro da Pesca - Altemir Gregolim - e com o Presidente do IBAMA, porém, nenhuma solução foi apresentada pelo Governo. Diante disso, a sociedade civil e os movimentos de pescadores do Ceará estão articulando uma audiência com o Presidente Lula como último recurso.

As propostas que estão na pauta de reivindicações são:

1.    Operação da Marinha do Brasil e outras forças de fiscalização para restabelecer a soberania do Estado sobre a zona de 12 milhas - da costa do estado de Sergipe até o norte do Ceará -, que foi utilizada pelos barcos de compressor para a instalação de mais de 500.000 de tambores tóxicos para a confecção de marambais;
2.    Garantia de acesso as embarcações permissionadas para pesca da lagosta, pois o excessivo esforço da pesca ilegal prejudica os pescadores artesanais que utilizam o único apetrecho permitido – o manzuã.
3.    Plano de ordenamento capaz de garantir a gestão dos recursos em longo prazo para a recuperação dos estoques de lagosta, mas com garantia de verba para no mínimo dois ou três anos, ou até conseguir reverter a crise.

Caso medidas urgentes não sejam tomadas, o Ministro Carlos Minc, corre o risco de ser conhecido como o Ministro do Meio Ambiente do primeiro país onde a lagosta (panulirus argus) foi extinta.

Prainha do Canto Verde, 05 de junho de 2008


Autor: René Schärer
Instituto Terramar