Instituto Terramar - Ministério da Saúde exclui Política de Saúde da População Negra do PPA

As ações em Saúde da População Negra foram retiradas do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. Esta avaliação foi apresentada hoje por ativistas do Movimento Negro e especialistas em orçamento público. A ausência desta ação no PPA setorial do Ministério da Saúde inexistência de recursos específicos destinados à implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra (PSPN), aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em novembro de 2006. Como observa Jurema Werneck, representante do Movimento Negro no Conselho: "O Ministérioda Saúde está descumprindo o compromisso por ele assumido anteriormente. Trata-se de algo deliberado na última Conferência Nacional de Saúde e registrado até mesmo no Plano Nacional de Saúde".

Guacira César de Oliveira, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), comparou o PPA 2004-2007 e o Projeto de Lei do PPA 2008-2011, apresentado pelo Executivo ao Congresso Nacional no mês de agosto. Sua análise aponta que, no PPA que se encerra neste ano, a saúde da população negra estava inscrita no Programa "1312 – Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em situações especiais de agravo", cujo objetivo era "garantir a atenção à saúde de grupos populacionais estratégicos e em situações especiais de agravos, de forma eqüitativa, integral, humanizada e com qualidade". No PPA 2008-2011, este Programa, mantido sob o mesmo número, passou a ser registrado como "Promoção da Capacidade Resolutiva e Humanização na Atenção à Saúde". Permanecem previstas as Políticas de Atenção à Saúde da Mulher; da Pessoa com Deficiência; da Pessoa Idosa; de Atenção à Saúde Mental, entre outras. Porém a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, nem sequer é referida, embora já tenha sido aprovada pelo órgão deliberativo máximo do SUS, o CNS.

"Isso me pareceu muito estranho, principalmente diante da grande repercussão que o tema Saúde da População Negra assumiu nos últimos anos. Ao consultar o Ministério da Saúde sobre o que havia ocorrido, fui informada pela Secretaria de Gestão Participativa  de que essa questão estava contemplada no Programa de Gestão da Política de Saúde, dentro de uma linha de ação que reunia ciganos, quilombolas, populações tradicionais, negros, etc. Ocorre que esse Programa não finalístico diz respeito apenas a atividades voltadas à produção de material informativo dirigido a essas populações. Não se trata, pois, de promover a saúde da população negra, reduzir as desigualdads sociorraciais e enfrentar o racismo na saúde, como espera a sociedade e como está descrito no documento da Política" – registrou Guacira.

Reação – O Projeto de Lei do PPA 2008-2011, que tramita no Congresso Nacional, ainda está sujeito a emendas. Desde setembro, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização tem realizado uma série de seminários em todo país para receber propostas e sugestões da sociedade civil. Jurema Wernceck aposta que "essa  é  a oportunidade que temos para reverter o quadro".

Nesta quarta-feira (4), ocorrerá a consulta pública em Salvador, no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal, às 14 horas. Na quinta-feira (5), será a vez de João Pessoa, Paraíba, no Auditório Armando Monteiro Neto da Federação das Indústrias do Estado, às 9 horas. Na Região Sul, a consulta ocorrerá no dia 8 de outubro, na cidade de Florianópolis, no Plenário Deputado Osni Regis da Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina, às 14 horas. O último seminário, de caráter nacional, acontecerá em Brasília, no dia 9 de outubro, às 14 horas, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

LDO – Ausente da atual versão do PPA 2008-2001, a Saúde da População Negra figura como programa prioritário na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2008. Na avaliação de Guacira César de Oliveira. "o reconhecimento dessa prioridade na LDO é um forte argumento para que as ações em Saúde da População Negra voltem a ocupar lugar de destaque no PPA".

Ana Flávia Magalhães Pinto, Jornalista e mestre em História (UnB).