Instituto Terramar - Relatório sobre a situação das mulheres brasileiras

A Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, apresentou ao Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da Organização das Nações Unidas [Cedaw, da sigla em inglês] o sexto relatório sobre a situação das mulheres brasileiras.

Durante o encontro, a Ministra informou os participantes sobre a aprovação da Lei Maria da Penha, definida por ela como um passo em direção ao fim da violência contra as mulheres no Brasil. A Ministra também afirmou que desde agosto de 2006, a rede brasileira de assistência às mulheres se expandiu para incluir 96 centros de ajuda, 65 abrigos e 396 postos policiais treinados no atendimento a mulheres ví­timas de violência. Além disso, o Governo Brasileiro estabeleceu 139 juizados civis e penais para lidar com a violência doméstica e familiar e 15 postos de defensoria pública para mulheres.

Nilcéa foi questionada pelos membros do Comitê sobre a implementação e o monitoramento da Lei Maria da Penha e disse que a lei teve amplo apoio da sociedade civil e do Congresso Nacional, e que sua implementação é obrigatória em todos os 27 estados brasileiros. Os membros do Comitê cobraram da Ministra mais informações sobre o papel e os direitos das mulheres brasileiras em áreas como: mercado de trabalho, vida política e acesso a cargos de tomada de decisão, educação e discriminação contra mulheres rurais e negras. Eles pediram também detalhes sobre as políticas de aborto e sobre a posição do Congresso sobre a legalização da prática no país. Todos os documentos apresentados ao Comitê pelo Governo Brasileiro, assim como os questionamentos dos membros do organismo da ONU e as respectivas respostas da Secretaria Especial, encontram-se disponíveis, nos idiomas oficiais da ONU, no site www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/39sess.htm.

(Rits)