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Instituto Terramar - Carta ao povo brasileiro e à comunidade internacional
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Carta ao povo brasileiro e à comunidade internacional
Nós moradores de Porto Velho e de todo Estado de Rondônia denunciamos a tentativa do Governo brasileiro, associado a grandes construtoras e
transnacionais do setor elétrico, de licenciar de forma irregular e inescrupulosa duas mega-hidroelétricas no maior tributário do Rio Amazonas, o rio Madeira.
O rio Madeira é um rio de formação recente que sequer tem um leito definido. De sua nascente a sua foz, há um desnível de aproximadamente 65 metros. São pelo menos 20 trechos de corredeiras, tombos e cachoeiras no seu alto curso que sustentam um regime hidrológico complexo e delicado. A alteração da dinâmica do rio e da bacia com a construção das barragens pode acarretar níveis imprevisíveis de alagamento, de assoreamento e de erosão.
A construção de usinas em Santo Antonio e Jirau afetaria de forma irreversível a biodiversidade regional, especialmente a relativa aos peixes,
comprometendo a atividade pesqueira em toda a bacia do Madeira. Grandes áreas de vegetação densa seriam alagadas permanentemente por essas barragens, criando condições propícias para a emissão de gases estufa, para a multiplicação dos vetores da malária e para a contaminação por mercúrio. A qualidade da água para fins de abastecimento urbano também seria afetada por
tempo indeterminado. É inaceitável que o risco de vida da população de Porto Velho e de Rondônia paguem os riscos financeiros do empreendimento.
A cidade de Porto Velho se tornaria um apêndice, uma parte acessória dessas gigantescas obras, em detrimento de sua memória e identidade, incluindo a inundação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré - E.F.M. M, e da Vila de Santo
Antônio, marcos históricos do processo de ocupação da região. Prevê-se que mais de 100 mil pessoas afluiriam para o município nos próximos 4 anos por conta dessas obras. Menos de 2% da cidade de Porto Velho tem saneamento
básico. A rede hospitalar pública é incapaz de atender minimamente a população hoje residente. Os índices de desemprego e de criminalidade estão entre os maiores entre as capitais de Estado. Junto com as usinas viriam
mais caos urbano, mais crime, mais violência e corrupção. Estudos de impacto de vizinhança que produzissem indicadores para o adequado planejamento urbano não foram realizados, e nem há previsão para tanto.
Denunciamos governantes e representantes parlamentares que resolveram se tornar empregados e porta-vozes das empresas e bancos patrocinadores das Usinas, em flagrante prática de abuso de autoridade e de improbidade
administrativa, durante a condução do licenciamento do projeto das Usinas de Santo Antonio e Jirau.
Denunciamos o uso da máquina pública para fins particulares pelo Governo do Estado, pela Prefeitura Municipal, bem como pelos legislativos municipal, estadual e federal. Recursos essenciais para a população estão sendo desviados para abastecer uma milionária campanha publicitária a favor das obras. O Poder público deveria antes de tudo procurar informar a população e exigir reais esclarecimentos dos empreendedores. Os três níveis de governo
deveriam ter garantido um amplo debate social e técnico sobre o Projeto, com a convocação de painéis de especialistas e de audiências públicas, para que todas as dúvidas, falhas e lacunas nos estudos apresentados pudessem ter sido discutidas amplamente.
Por tudo isso e em nome de nossas vidas e das futuras gerações, exigimos o cancelamento do licenciamento do projeto das usinas Santo Antonio e Jirau, com base no parecer técnico do IBAMA que atestou sua completa inviabilidade.
-Comunidade de Santo Antonio, cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, 13
de junho de 2007
- Comunidade da Cachoeira de Santo Antônio / - - Associação de Pescadores de São Carlos
- Movimentos dos Atingidos por Barragens - Rondônia
- Via Campesina-Rondônia
- Associação Arirambas
- Associação dos Amigos da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré
- Faculdade Católica de Rondônia
- Comissão de Justiça e Paz-Arquidiocese de Porto Velho
- Comissão de Justiça e Paz -Zona leste
- Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior-ANDES -SN-Regional Norte
*FÓRUM INDEPENDENTE POPULAR DO MADEIRA- FIPM *
Comentários
Lista de comentários
adriano jeferson comentou:
05/09/2007 15:51
porv gue não ten o ressumo
Francisco Mello dos Santos comentou:
19/02/2008 13:26
Parabêns pelo inteiro teor da carta. Vou trabalhar esse assunto em sala de aula.
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