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Ocupação inadequada ameaça litoral do CE

Ocupação inadequada ameaça litoral do CE Audiência pública expõe fragilidade ambiental do modelo de ocupação do litoral por hotéis e resorts.
Ocupação inadequada ameaça litoral do CE
Audiência pública expõe fragilidade ambiental do modelo de ocupação do litoral por hotéis e resorts

A ocupação dos 573 quilômetros do litoral cearense, que perpassam por 21 cidades, entre dunas, falésias e mangues, não possui planejamento em nenhuma das esferas governamentais. As leis são confusas em relação à responsabilidade de cada ente federativo sobre fiscalização, punição e proibição do uso inadequado do solo. A situação foi apresentada, na tarde de ontem, em audiência pública organizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido da Assembléia Legislativa.

Pescadores e moradores de Canoa Quebrada, Paracuru e Itapipoca denunciaram a falta de atenção dos governos quanto aos empreendimentos, em especial os de grande porte, que estão se estabelecendo em suas comunidades, criando inimizade com a população local, retirando pescadores de seus terrenos e até dificultando sua chegada ao mar. Além de causar impacto ambiental, como o desvio de lagoas ou a emissão de poluentes nos mananciais e a construção de prédios em falésias e dunas.

O secretário de Turismo e Meio Ambiente de Paraipaba, Claudemir Silva, denuncia a falta de visão dos empresários com relação ao meio ambiente e o ordenamento ambiental. “Um polonês comprou parte de uma duna em Lagoinha e queria construir um prédio de seis andares. Um absurdo. Além disso, nós do litoral oeste já estamos sentindo os efeitos da má ocupação do restante do litoral do Ceará”, pontua.

“Não somos doutores de profissão, mas somos na jangada. E o que vemos são os ribeirinhos ficarem com as migalhas e os especuladores aumentarem as suas contas correntes. Não quero morar em favela, quero continuar tirando do mar o sustento da minha família”, diz Francisco Valires, pescador em Itapipoca e Amontada, sobre o empreendimento da Praia do Pirata, onde 200 pessoas estão acampadas em protesto.

O empresário Júlio Trindade, dono das terras onde será implantada a Praia do Pirata, diz que está sendo alvo de distorções. “Fiz todo um estudo sobre a melhor ocupação. Tanto que não será um empreendimento para turismo de massa, mas com respeito à comunidade local”, defende.

Para o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Raimundo Bonfim Brito, é preciso maior envolvimento dos municípios nas questões ambientais. Tanto porque há medidas que dizem respeito às prefeituras, como para pressionar as outras esferas governamentais a respeitarem os interesses das comunidades. “A população tem que ser considerada nas decisões políticas e econômicas”.

Notícia Diário do Nordeste 15/05/2007



Pescadores protestam contra decisão da Seap

Desde que a Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca (Seap) divulgou quais embarcações podem pescar lagosta, o assunto virou rotina entre pescadores. No Ceará, das 2.235 embarcações inscritas, 1.708 foram licenciadas. Quem ficou fora (427) não se conforma. Ontem de manhã, na Praia do Iguape, pescadores artesanais de Aquiraz fizeram manifestação para protestar contra o resultado. Eles planejam acampar em praia de Fortaleza na semana que vem, se a situação não se reverter.

Em Aquiraz, dos 248 barcos inscritos, 55 foram licenciados. A maioria fica nas praias do Iguape e Prainha. Outros se dividem entre Presídio, Batoque, Japão. Nenhum foi aprovado pela Seap para pescar lagosta no Barro Preto.

O maior temor dos pescadores é ficar sem pescar lagosta. É que, mesmo com o período de defeso que neste ano vai até 15 de junho, a pesca do crustáceo é que sustenta as famílias, já que a pesca do peixe é muito concorrida e menos rentável. Ontem, a categoria mostrou sua indignação em cartazes na praia, junto com as jangadas com velas abertas.

De acordo com o chefe substituto do escritório da Seap no Ceará, Reginaldo Feitosa, muitas das desaprovações devem-se à ausência de toda a documentação exigida pela Seap. Feitosa informa que no último dia 10 era para ter sido divulgada a listagem das embarcações desaprovadas e os motivos para tal. “Isso pode sair a qualquer momento”, assegura.

Notícia Diário do Nordeste 15/05/2007
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Comentários

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Seu nome comentou:

16/07/2007 22:03

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Renata comentou:

15/08/2008 11:32

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02/06/2009 23:43

é uma vergonha o que acontece com os nossos litorais (que ja nao sao totalmente nossos). quando isso vai parar? onde esta a fiscalizaçaõ para estas pessoas que obtem licença para construir hoteis em cima de dunas, falesias, desapropriar moradores. que desenvolvimento queremos para nosso litoral? são questões a serem pensadas, e mais, que pedem ações urgentes.

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Rejane Lima comentou:

12/10/2009 10:41

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