Instituto Terramar - Funai poderá dar continuidade aos estudos sobre povo indígena tremembé

Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) garantirou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) continue os estudos sobre a existência de indícios que comprovem a ocupação de terras pelo povo indígena Tremembé, no município de Itapipoca - Ceará. A conclusão dos estudos poderá resultar na demarcação do território indígena.

A decisão foi tomada em agravo de instrumento representado pelo Ministério Público Federal em Sobral e a própria Funai. Diante disso, a empresa Nova Atlântida, interessada na exploração da área para estabelecimento de empreendimentos turísticos, fica impossibilitada de impedir a realização dos estudos pela Funai como aconteceu após liminar concedida pela Justiça Federal em primeira instância, em outubro deste ano.

O procurador da República em Sobral Ricardo de Magalhães de Mendonça, ao ingressar com o agravo de instrumento, lembrou ao TRF-5 a existência de uma decisão da Justiça Federal que suspendeu o processo de licenciamento executado pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará - SEMACE para realização da construção do empreendimento Nova Atlântida.

O juiz federal ressaltou, na decisão, a necessidade de garantir que a comunidade indígena não passe por qualquer tipo de constrangimento, pessoal ou patrimonial. A atitude foi tomada visando a manutenção do modo de vida dos índios tremembés, sua cultura e práticas que conduzam ao bem-estar da comunidade.

Segundo a portaria da Funai que autoriza os estudos, o grupo técnico tem como objetivo a realização da primeira etapa dos estudos necessários à caracterização da ocupação do povo indígena tremembé, visando a identificação e delimitação da Terra Indígena Tremembé de Itapipoca - São José e Buriti, situada no distrito de Marinheiros no município de Itapipoca.

Além disso, deverá ser estabelecido um prazo para entrega da versão preliminar do relatório ambiental e do relatório de identificação e delimitação da terra indígena.

Conteúdo produzido com informações do Ministério Público Federal/CE disponíveis aqui: Funai poderá prosseguir estudos

Clippings
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>> Funai poderá prosseguir estudos sobre povo indígena Tremembé, no município de Itapipoca, Ceará (Portal O Eco)

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