Instituto Terramar - MPF e MPE ingressam nova ação contra Usinas Eólicas e pedem paralisação das obras em Aracati

Em ação conjunta, o Ministério Público Federal e Estadual propuseram à Justiça Federal uma ação civil pública contra a empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A ação solicita a revogação do processo de licenciamento da obra de construção do Parque Eólico de Aracati, composto de 67 aerogeradores, todos no distrito de Cumbe/Canavieira, e a retirada do maquinário para construção dos empreendimentos: Usinas Eólicas Bons Ventos, ENACEL e Canoa Quebrada (de responsabilidade da empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A).

O promotor estadual - Alexandre Alcântara -, afirma que as obras tiveram início sem que avaliações de impacto adequadas fossem realizadas. Segundo o promotor, o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) não foi suficiente para analisar de forma satisfatória a extensão dos danos provocados pelo empreendimento. Por essa razão, a ação pede a suspensão dos efeitos do RAS e a proibição de qualquer outra intervenção na área sem que sejam efetivados os devidos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA). Portanto, a empresa Bons Ventos S/A e a SEMACE deverão reparar e indenizar, solidariamente, os danos ambientais provocados pela obra ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico do local. Além disso, o IPHAN deverá identificar, no prazo de 60 dias, todos os sítios arqueológicos no local do empreendimento com placas.

Desde o dia 08 de setembro, as comunidades do Cumbe e Canavieira estão interditando a via de acesso ao parque eólico e as obras estão paralisadas, pois nenhum carro da empresa é autorizado a passar pelo local. A medida foi tomada pelas comunidades em protesto aos impactos provocados pela instalação dos aerogeradores. Entre as principais denúncias realizadas estão: o comprometimento das estruturas de casas e prédios públicos, a poeira e o barulho ocasionados pelo tráfego de grandes veículos. O promotor Alexandre Alcântara também menciona como problemas a localização dos aerogeradores, em área de preservação permanente, a ameaça aos sítios arqueológicos que estão sendo degradados e a convivência da comunidade com a poeira e afirma “É um absurdo, um desastre ambiental. Por isso, entendemos que o empreendimento é irregular”.

No dia 22 de setembro, foi realizada uma audiência, em Aracati, reunindo representantes da empresa Bons Ventos S/A, SEMACE, IBAMA, Prefeitura Municipal de Aracati, representantes do Governo do Estado, Ministério Público Estadual e Federal, além de representantes das comunidades. A perspectiva era avançar na elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e encaminhar acordos para a liberação da estrada. No entanto, a comunidade optou por manter o protesto através da interdição da via, pois uma das principais pautas de reivindicação - a pavimentação da estrada -, não foi acordada. O Governo do Estado se comprometeu a iniciar as obras de pavimentação apenas em 2010, após o término de construção das usinas eólicas. Porém, a comunidade compreende que é justamente durante o período de realização das obras que a estrada se faz urgente, pois seria uma forma de evitar a invasão das casas pela poeira e pela lama.

Mais
>> No dia 06 de fevereiro de 2008, o juiz de Direito titular da 2ª Vara, Walberto Luiz de Albuquerque Pereira, determinou, liminarmente, a paralisação total de todas as obras das empresas “Ventos Energia e Tecnologia Ltda”, “Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A”, “Bons Ventos Geradora de Energia S.A” e “ENACEL Energias Alternativas do Ceará Ltda”.

>> No dia 07 de abril de 2008, o MP ingressou com uma representação ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará, Geraldo Assunção Tavares, contra o Município de Aracati, a SEMACE, o IPHAN e as empresas Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A. e Bons Ventos Geradora de Energia S.A.

>> No dia 05 de junho de 2008, o MP impetrou outra ação cautelar inominada com pedido de liminar contra a SEMACE e as empresas Ventos Energia e Tecnologia Ltda; Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S/A; Bons Ventos Geradora de Energia S/A; e Enacel – Energias Alternativas do Ceará Ltda.

>> No dia 09 de setembro de 2008, o MP propôs uma ação civil pública ambiental com pedido de liminar, requerendo que a Justiça determinasse a suspensão das obras do Parque Eólico em Aracati, com cominação de multa diária de R$ 50.000,00 ou outro valor que o juízo achasse mais condizente à situação, em caso de descumprimento da medida liminar, até que se procedesse um novo licenciamento ambiental, tendo em vista a não observância ao requisito da realização de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Fontes: Associação de Moradores do Cumbe e Ministério Público Federal

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Comunidades do Cumbe e Canavieira – Aracati protestam mais uma vez contra os impactos provocados pelas usinas eólicas

Notícias sobre o caso na mídia:
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