Carta Aberta dos movimentos sociais, redes e fóruns socioambientalistas.

Por meio da presente, nós que integramos as diversas redes, fóruns e movimentos sociais, que constroem reflexões e ações no campo socioambiental, subscritas ao final, tornamos de conhecimento público  nossa preocupação com a segurança dos/as moradores/as das comunidades do Cumbe e Canavieira, reconhecidas por suas lutas — inicialmente contra a carcinicultura e agora contra os parques eólicos —, e que desde o dia 08 de setembro de 2009 se encontram em vigília, interditando um trecho para impedir o acesso às usinas eólicas da empresa Bons Ventos.

A empresa, de propriedade portuguesa, colocou em curso a instalação de três parques eólicos no campo de dunas das referidas comunidades. A exemplo da carcinicultura, os parques eólicos — atualmente vendidos como a grande tecnologia para produzir energia limpa — seguem uma matriz desenvolvimentista e economicista, cuja principal marca é a produção de grandes lucros para poucos, às custas da degradação socioambiental, ou em outras palavras, da produção de riscos ambientais. No Cumbe e em Canavieira estes riscos se expressam na privatização dos espaços de uso coletivo, na destruição dos sítios arqueológicos, no aterramento das lagoas interdunares e na terraplanagem das dunas, que resulta no comprometimento do abastecimento de água para os comunitários, pois o parque eólico está sendo construído sobre o aqüífero que, a mais de trinta anos, abastece a população de Aracati, só para citar alguns.

Esta equação, lucros para os empresários igual a riscos ambientais para as comunidades, se configura como um exemplo claro de injustiça ambiental, contra a qual aproximadamente 200 comunitários/as do Cumbe, junto com representantes de outros movimentos sociais, como o Movimento dos Sem Terra (MST), estão lutando. Ao impedir o tráfego dos automóveis da empresa, exceto aqueles que transportam os vigilantes, até que sejam discutidas as demandas da comunidade de construção de ajustamento de conduta da empresa, as comunidades e os movimentos sociais querem pôr em debate a matriz de desenvolvimento que o governo brasileiro tem colocado em curso na Zona Costeira cearense, redefinindo lugares de falas e de decisão para que as comunidades tenham poder para participar e influenciar nos processos de gestão e uso de seu território.

No entanto, em resposta ao protesto das comunidades, a prefeitura de Aracati, sem estabelecer nenhum diálogo formal com a comunidade, colocou como data limite para desocupação da estrada, o dia 13 de setembro, sob a ameaça do envio da polícia para retirada, à força, do movimento. Entendendo que o Estado brasileiro não pode criminalizar a ação de quem levanta a voz para defender os direitos das comunidades tradicionais, que têm sido ameaçadas pela implementação de grandes obras de infraestrutura, promovidas como sendo grandes “projetos de desenvolvimento”, denunciamos a ação da prefeitura e da empresa, que não podem recorrer ao aparato policial para amedrontar pessoas e/ou grupos que lutam em defesa da justiça socioambiental. Em um regime que se diz democrático, a liberdade de falas, posicionamentos e expressões políticas devem ser respeitadas e acolhidas, e não reprimidas.

Nesse contexto, à nossa preocupação somamos a solidariedade com a luta da comunidade do Sítio Cumbe e Canavieira, ao tempo em que exigimos agilidade do poder público no encaminhamento das denúncias referentes aos conflitos gerados pela empresa Bons Ventos e na exigência da efetivação do ajuste de conduta da empresa nesta comunidade.

Assinam esta carta:
AEPA FALCON / VENEZUELA
ANAÍ / BA
Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
Articulação de Mulheres Pescadoras do Ceará - AMP/CE
Asociación de Productores para el Desarrollo Comunitario de la Ciénaga Grande del Bajo Sinu -ASPROCIG
Associação Amigos da Prainha do Canto Verde, Suíça
Associação ARATU - Icapuí /CE
Associação Aritaguá - Ilhéus/BA
Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé/RO
Associação de Moradores de Porto de Caxias/RJ
Associação Socioambiental Verdemar - Cachoeira/BA
Associação Terra e Sonhos de Redonda, Icapuí/CE
Central Única das Favelas - CUFA/CE
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - CEDEFES/ MG
Centro de Pesquisa e Assessoria - ESPLAR/CE
Comissão Pastoral da Terra - CPT/BA
Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia - CPP/BA
Coordenação Nacional de Juventude Negra/PE
CRIOLA/RJ
Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia – ENEBio
Fase Amazônia /PA
Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) /RJ
Filhos do Mangue de Aracati
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará - FDZCC
FIOCRUZ /RJ
Fórum Carajás /MA
Fórum Cearense de Mulheres - FCM
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR/PA
Fórum de Pescadores e Pescadoras do Litoral Cearense - FPPLC
Frente Cearense Por Uma Nova Cultura de Águas
Frente em Defesa da Amazônia – FDA/PA
FUNAGUAS/PI
Fundação Brasil Cidadão - FBC
G-10 da Resex de Canavieiras/BA
Greenpeace Brasil
Grupo ABAKÊ /BA
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA
Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – GDASI/RJ
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso(UFMT) GPEA - Cuiabá /MT
GT Combate ao Racismo Ambiental
GT Observatório do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)/PA
IARA/RJ
IBASE/RJ
INESC /DF
Instituto Bioma Brasil
Instituto Búzios/BA
Instituto da Mulher Negra – GELEDÉS/SP
Instituto para a Justiça e a Equidade – EKOS/MA
Instituto Terramar
Instituto  de Geração de Tecnologias do Conhecimento - IGETECON
Justiça Global/RJ
Movimento Cultura de Rua – MCR/CE
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento dos Conselhos Populares - MCP
Movimento dos Trabalhadores Rurais - MST
Movimento Inter-Religioso - MIR/Iser/RJ
Movimento Nacional de Pescadores - MONAPE
Movimento Wangari Maathai/BA
Núcleo de Educação Ambiental Aracati - NEA - IBAMA
Nucleo de Estudos de Genero, Idade e Familia - NEGIF/UFC
Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental - NINJA (Dept. Ciências Sociais da Universidade Federal de São João Del-Rei)
Núcleo TRAMAS - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade/UFC
Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra/SP
Projeto Recriar - Universidade Federal de Ouro Preto /MG-Victor Hugo Alves Soares
Rede Axé/MT- Dudu
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede de Educação Ambiental do Litoral Cearense - REALCE
Rede MangueMar Brasil
Rede Matogrossense de Educação Ambiental /MT
Rede Nacional de Advogados Populares - RENAP
RedManglar Internacional
Resolver: ética e cidadania em Redonda /CE
Terra de direitos/PA - Judith Vieira
Via Campesina



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