Nós, membros do Conselho Diretor da REDMANGLAR INTERNACIONAL (RMI), estivemos reunidos/as em Palmar, Município de Santa Elena, Equador entre os dias 27 de Abril e 02 de Maio de 2009, para discutir diferentes assuntos referentes a  institucionalidade da RMI,  analisar os ataques as Zonas úmidas Costeiras Tropicais que reúnen ecossistemas frágeis como os manguezais, recifes coralinos, pastos marinhos e aqueles que sustentam a qualidade de vida das comunidades de pescadores/as de pequena escala, campesinos, indígenas, afro descendentes e povos do manguezal.

Atualmente vivemos uma crise global fruto de um modelo de desenvolvimento hegemônico capitalista e globalizante que coloca em risco a existência da humanidade. Um modelo reprodutor de injustiças ambientais causadas pela apropriação desigual dos territórios e dos recursos naturais.

Esta situação atenta contra a própria humanidade ao destruir ecossistemas que servem, entre outros valores, para sustentar a vida e absorver “gases do efeito estufa” e em conseqüência mitigar os desastrosos efeitos das mudanças climáticas. Há quase quatro décadas sofrendo a irracional expansão da aqüicultura do camarão, outras ameaças tem se somado ou intensificado como os monocultivos, agrocombustíveis, exploração petrolífera, turismo industrial, represas, construções portuárias, mineração, desmatamentos e outros mega projetos.

Considerando que os temas a tratar são numerosos, a RMI selecionou nesta oportunidade os seguintes tópicos:

MUDANÇAS CLIMÁTICAS:

Reconhecemos o caráter global da problemática das mudanças climáticas e a maior responsabilidade dos países industrializados do planeta e sua irracional política de tratar esta situação mediante a promoção de medidas que aparentemente mitigam o impacto ou que ignoram o “Princípio Precatório” (…monocultivos, mega projetos, fertilização oceânica etc) baseado em interesses econômicos que seguem estimulando o consumismo massivo nesses países, o quê em nosso critério é a causa principal do problema, o qual coloca em risco a soberania alimentar dos povos menos desenvolvidos e em perigo a biodiversidade mundial.

Considerando a vulnerabilidade natural das regiões da América Latina e Caribe, os riscos diante aos quais estão expostos os ecossistemas marinho-costeiros e a qualidade de vida da população local a estes vinculados, a RMI continuará promovendo a conscientização, a associação com redes internacionais relacionadas com o tema e o desenvolvimento e implementação de iniciativas regionais para a adaptação as mudanças climáticas com participação comunitária, tomando em consideração as diferentes comunicações nacionais realizadas pelas instituições científicas nacionais e terá uma atitude proativa e militante em prol da busca de alternativas dirigidas para garantir este fim nos diferentes fóruns nacionais e internacionais nos quais participe.

CERTIFICAÇÃO DO CAMARÃO:

A Certificação da aqüicultura do camarão é um instrumento que tenta afirmar que o processo de produção desta espécie se realiza em cumprimento de parâmetros técnicos, ambientais, sociais e econômicos benéficos para o ambiente, aos produtores, comunidades onde se produzem e para a saúde dos consumidores. O processo culmina com a emissão de um “Selo ecológico” ou “Selo Verde” que beneficia o certificador e produtor, mas que se constitui em prejuízo para as comunidades afetadas.

A RMI considera que não é ético que os países consumidores causadores dos impactos negativos nos países produtores, apareçam agora unilateralmente, ditando medidas tecnológicas que tentam curar e perdoar os prejuízos ocasionados em quase quatro décadas. Em uma situação de privilégio: os certificadores, com a cumplicidade dos governos, ignoram a opinião vinculante das comunidades locais e se impõem sobre estas, sobre as leis nacionais, convênios internacionais e medidas locais. Além disso, se certifica um sistema de produção insustentável que atenta contra a soberania alimentar das comunidades de pescadores/as, indígenas e outros humildes estratos sociais.

A certificação significa um perdão a todos/as aqueles/as que seguem violando princípios ambientais e sociais, ocultando informação ou usando informação falsa para certificar ou confirmar a impunidade de crimes ecológicos ou de violação dos direitos humanos. Por ele não existe garantia sobre a honestidade com que possa adjudicar-se tal certificação e enquanto isso continua a destruição das Zonas Húmidas Costeiras Tropicais.

Neste sentido, a RMI declara sua oposição a Certificação da aqüicultura do camarão e exige que se cumpra a moratória a expansão da carcinicultura aprovada pela Convenção Ramsar em 1999, e que aquelas fazendas que já não podem seguir operando sejam recuperadas, restauradas, conservadas e dedicadas a uso sustentável pelas comunidades locais e indígenas. E que se proíba a mudança de uso da terra nos ecossistemas mencionados. Exige também que diante da insistência dos “desenvolvimentistas” por atacar novas Zonas Húmidas, se requeira nas comunidades, uma consulta prévia, livre e amplamente informada.

A legislação governamental deve prevalecer sobre as diretrizes dos certificadores estrangeiros, assim como deve tornar realidade o Pacto Internacional das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, Sociais, Econômicos e Culturais. Para além de tantas injustiças e violações de direitos humanos, estão aumentando as tácticas das empresas e governos de criminalizar líderes comunitários, investigadores e representantes de movimentos sociais buscando debilitar as lutas e roubar o direito a livre expressão.

A RMI apóia as notas e declarações que seus membros têm assinado contra as pretensões do “Fundo Mundial para a Vida Silvestre” (WWF), por estabelecer um Conselho de Administração da Aqüicultura ilegítimo e exigimos o diálogo sobre este e qualquer tema de competência da RMI a menos que realmente garantissem a igualdade de condições a participação de representantes legítimos das comunidades locais mais afetadas pela aqüicultura do camarão.

Apoiamos a demanda de inconstitucionalidade apresentada pelos Povos Ancestrais do Ecossistema Manguezal do Equador, contra o Decreto 1391 de regularização dos viveiros de camarão que impunemente tem afetado o ecossistema e deslocado milhares de famílias de pescadores/as e marisqueiros/as.  Fazemos um chamado ao governo do Equador para não legalizar a ocupação ilegal dos bens nacionais, pois seria um exemplo nefasto para o resto dos países da América Latina.

 
30 de Abril de 2009, Palmar, Santa Elena, Equador

 
Assinaturas:

JUAN JOSÉ LOPEZ NEGRETE - ASPROCIG - COLOMBIA

MARLY MOLERO - ASPROCIG - COLOMBIA

TOMAS CRUZ RODRIGUEZ  -  C-CONDEM  - ECUADOR  

LIDER GONGORA FARIA  - C-CONDEM  - ECUADOR    

JUAN CARLOS SANCHEZ - CESTA FOE - EL SALVADOR

RAFAEL GUILLERMO VELA - CESTA FOE - EL SALVADOR

LUCIANA DE SOUSA QUEIROZ  - INSTITUTO TERRAMAR - BRASIL    

CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS - MOPEBA- BRASIL    

ESPERANZA SALAZAR - BIOS IGUANA AC. REDMANGLAR MEXICO                              

MARCO ANTONIO RODRÍGUEZ - MAREA AZUL REDMANGLAR MEXICO

ANGEL ALFONSO MARTINEZ - CITMA – CUBA                                                   

JORGE ECHEVARRIA FLORES - U.N.T. – PERU

ENRIQUE BONILLA  AVEDICHAMP GUATEMALA                                

LAURO GARCIA ROSA - COG-MANGLAR GUATEMALA                  

HENRY ARISMENDI - TERRAQUATICA- ALMAS VENEZUELA

HENDERSON COLINA - AEPA FALCÓN – ALMAS VENEZUELA

JORGE VARELA - CODDEFFAGOLF HONDURAS