No próximo dia 21 de maio, o CGSL (Comitê de Gestão para o Uso Sustentável da Lagosta) se reunirá em Brasília para decidir sobre o pedido de revisão do número de licenças de barcos para a pesca da lagosta. Desde 2007, quando a SEAP (Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca) lançou novas regras para a concessão de licenças, o setor produtivo (pescadores, armadores e empresários) vem expressando insatisfação com a condução do processo que acabou excluindo muitos pescadores artesanais da atividade.

A proposta de ampliar o esforço de pesca partiu da SEAP e, depois de algumas reuniões, foi aceita pelo setor produtivo. O esforço de pesca que inicialmente foi calculado e dimensionado em 40 milhões de covos/ano deverá ser ampliado em pelo menos 10 milhões de covos/ano. Levando em consideração que o período de defeso da lagosta foi expandido em dois meses, é possível concluir que houve uma redução significativa no esforço total de pesca e, portanto, seria possível ampliar a regularização da frota pesqueira garantindo a inserção dos pescadores que ficaram de fora do último processo de cadastramento.

A proposta definida, na última reunião do setor produtivo do CGSL, indica que a correção em 10 milhões de covos/ano no esforço de pesca deverá ser alocada na proporção de 45% para a frota a vela e 55% para os barcos motorizados. Ficou estabelecido que os barcos que tiveram suas licenças indeferidas em suas respectivas categorias, em 2007, terão prioridade no processo. As definições de critérios e prazos ainda serão construídas pelo CGSL.

Segundo José Alberto Lima, pescador e membro da diretoria do MONAPE (Movimento Nacional dos Pescadores), o ordenamento da pesca da lagosta é uma questão urgente e que precisa ser tratada não com a tomada de medidas excludentes, mas com a ampliação de investimentos em educação, planejamento e fiscalização. Ele explica que a ampliação de 10 milhões de covos/ano não representa, necessariamente, o aumento do esforço de pesca, mas a possibilidade de corrigir uma injustiça cometida contra os pescadores artesanais que ficaram sem o direito de exercer seu trabalho.

Os pescadores artesanais argumentam que o colapso eminente da pesca da lagosta não é provocado pela atividade pesqueira regularizada e nem pelas embarcações a vela. Na verdade, o esforço real exercido na pesca do crustáceo é estimado em 200 milhões covos/ano – bem acima dos 40 milhões covos/ano estabelecidos -, e resulta da continuidade de práticas ilegais como técnicas de mergulho e uso de compressores. No entanto, como a fiscalização é falha e não há avanços no sentido de garantir a retirada dos “piratas” do mar, os maiores prejudicados continuam sendo os pescadores artesanais.

Para que seja possível avançar rumo a pesca sustentável da lagosta é  necessário que haja a participação de todos os sujeitos envolvidos na cadeia produtiva dentro da lógica da co-responsabilidade com a gestão do recurso lagosta e, atrelado a isso, uma fiscalização eficiente capaz de garantir o cumprimento da legislação em vigor.
 

PARA MELHOR COMPREENDER O DEBATE

Entrevista com José Alberto Lima – pescador e coordenador nacional do MONAPE (Movimento Nacional dos Pescadores)

T – Os debates realizados  pelos membros do setor produtivo pesqueiro  resultaram em avanços significativos para a consolidação de propostas que visem o ordenamento da pesca da lagosta?

José Alberto – Consideramos que as reuniões que aconteceram tiveram dois avanços importantes. O primeiro é que o Governo e o setor produtivo reconheceram que é preciso fazer correções no processo de ordenamento que foi iniciado em 2007. O segundo é que também houve o reconhecimento de que o aumento da pesca de mergulho e de compressor é resultado da falta de fiscalização. Por isso, estamos chegando num momento de muito perigo para o futuro da lagosta e daqueles que dependem dela para sobreviver.

T – Qual a proposta que será apresentada ao CGSL para corrigir o esforço sobre a pesca da lagosta?

José Alberto –  Os representantes do setor (pescadores, armadores e empresários) chegaram ao entendimento de que dos 10 milhões de covos/ano que serão concedidos 45% será destinado para frota a vela e 55%  para os barcos motorizados. Com prioridade para aqueles que ficaram de fora em 2007. Esse foi o consenso a que chegamos na reunião do dia 08 de maio. E o que nós esperamos é que o Governo compreenda que o que está sendo proposto não é um aumento e sim uma correção no esforço de pesca, pois o problema, hoje, não é se vai aumentar pra 10 milhões covos/ano ou se vai reduzir. O problema é a pesca de mergulho que utiliza o compressor e o método da marambaia. É esse tipo de pesca que faz com que, hoje, o esforço total sobre a pesca da lagosta seja de 200 milhões de covos/ano. O que nós queremos é regularizar os pescadores que ficaram de fora da última concessão de licenças. É importante também destacar que o Comitê precisa pensar também em outras formas para contribuir ou amparar os pescadores que, mesmo com a correção do volume de licenças, vão ficar de fora da pesca da lagosta.

T – É possível que ocorra resistência do Governo para efetivar a proposta de correção?

José Alberto –  É provavel que a gente tenha resistência por parte do Governo através do IBAMA devido as orientações propostas pelo Comitê Científico, mas não dá pra permitir a retirada dos pescadores de seu espaço de trabalho. É preciso perceber que a proposta não é  inserir mais pescadores na atividade, mas regularizar aqueles que já participam dela. O Governo tem que compreender que o problema não são os 10 milhões de covos/ano propostos  que só representam 5% do total do esforço real estimado em 200 milhões de covos/ano. Esse esforço real, que é bem acima do limite estabelecido pela SEAP de 40 milhões covos/ano, é resultado da continuidade da pesca predatória que usa o compressor para capturar a lagosta. Nós já colocamos para o Governo, diversas vezes, que é preciso realizar um cadastramento de quem está nessa atividade para que seja possível oferecer outras oportunidades a essas pessoas. Aqueles que estão fazendo pesca com compressor estão com a saúde prejudicada e são muito expostos a riscos de vida, portanto, é preciso fazer um controle maior e tentar remanejar essas pessoas para outra atividade.

T – Como o MONAPE vem se organizando para solicitar as mudanças necessárias para avançar no ordenamento pesqueiro?

José Alberto –  A gente vem colocando desde o início do processo, em 2007, a nossa insatisfação, pois mais da metade dos pescadores ficaram sem receber a licença e isso precisava ser compensado. Levamos em consideração muitos fatores para realizar nossas reinvidicações, por exemplo, em 2008, o período de defeso da lagosta foi ampliado de quatro para seis meses o que fez com que o esforço real de pesca fosse reduzido. É preciso que o Governo considere isso e que o CGSL continue avançando no estudo de medidas para resolver os problemas do ordenamento pesqueiro, pois não é uma única medida que vai resolver os problemas, mas um conjunto de medidas articuladas.