Instituto Terramar - O futuro da lagosta está em jogo

JORNAL O POVO 21/04/2009

O governo já admitiu que o ordenamento da lagosta fracassou. Os recursos do mar são patrimônio da nação e deveriam render um retorno para o País, como o petróleo. No caso da lagosta, desde 1955 só tem sido prejuízo. Nos anos 1967 a 1985, o Estado gastou bilhões de dólares para criar um parque industrial com até 25 empresas de pesca e uma frota de 350 barcos de aço adquirido no Exterior, grande demais e sem rentabilidade. A indústria pesqueira parou de pescar e as oito empresas que sobrevivem, compram a produção de qualquer barco, indiscriminadamente se é da frota legal ou ilegal, se pesca com manzuá ou com compressor.

Em 2004 o governo criou o Comitê de Gestão para o uso Sustentável da Lagosta CGSL. Uma iniciativa corajosa visando a gestão compartilhado do recurso. Os membros do comitê ajudaram o governo a introduzir novas medidas: reduzir o esforço de pesca, proibir a caçoeira e legalizar mais de 3.000 embarcações, na tentativa de controlar a frota. Mas, por falta de fiscalização e a impunidade, a frota de compressor cresceu, usando atratores de lagosta com tambores de produtos tóxicos, numa péssima imitação das “casitas” usadas Cuba.

A eficiência e produtividade da frota ilegal aumentou tanto que começou a faltar lagosta para a frota legalizada que investiu muito dinheiro na confecção de manzuás, contando – em vão - com a proteção da fiscalização. Em 2008 veio a crise do preço da lagosta, causada pela caída do dólar, pela crise financeira no nosso principal mercado (Estados Unidos) e pela péssima qualidade da lagosta gerada pela frota ilegal. A frota com permissão de pesca está perto do colapso.   

A Seap (Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca) foi muito feliz em ter convidado para o Seminário “Cadeia Produtiva da Lagosta”, em abril 2009, o assessor do Ministério de Pesca de Cuba, Dr. Julio Baisre. Ele deixou duas coisas muito claras, que devem orientar os gestores da lagosta: “Sem controle e fiscalização não há sustentabilidade”. Ele explicou, que o controle do esforço de pesca e a proteção da lagosta ovada é fundamental para proteger a reprodução e os estoques. Assim como, o controle da frota e da origem da lagosta são ferramentas essenciais para controlar a pesca ilegal e melhorar a qualidade do produto. A pergunta sobre o que fazer com a frota ilegal de compressor ele respondeu alto e claro: “Legalizar ou incinerar!”. Como não é viável legalizar a pesca de compressor, só resta uma alternativa, tirar a frota de compressor do mar.

O apresentador do NOAA, Richard Chesler, demonstrou no Seminário, que o problema da lagosta miúda esta em via de solução, já que as autoridades dos Estados Unidos vão se encarregar de fiscalizar o tamanho mínimo – de 14 cm (era 13 cm) – nos portos dos EUA. O fato de que a justiça dos EUA indiciou e está caçando os maiores importadores de lagosta miúda por crime federal (25 anos de cadeia), deve desanimar exportadores de lagosta miúda brasileiros.

O Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO assinado pelo Governo do Brasil e ratificado pelo Congresso estabelece o conceito precautório e deve ser aplicado religiosamente. Em 1992, o governo do Canadá deixou de aplicar precaução à pesca do bacalhau. Esta entrou em colapso e até hoje não se recuperou. Sem precaução, a lagosta brasileira pode seguir o mesmo caminho!

René Schärer - Instituto Terramar
fishnet@uol.com.br

Fonte: O POVO

Outros artigos sobre o tema publicados na mesma edição:
- A pesca como sistema produtivo
(Antonio Adauto Fonteles Filho - Ph.D. Pesquisador do Instituto de
Ciências do Mar – Labomar/UFC )

- Pobre pesca da lagosta
(José Augusto N. Aragão - Analista Ambiental do Ibama. Doutorando USP em Ciências da Engenharia Ambiental)