No dia 01 de abril de 2009, será realizada, no Fórum de Acaraú, uma audiência onde as vítimas e as testemunhas do caso de violência na comunidade de Curral Velho serão ouvidas pelo juiz responsável pelo caso, Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Claudio Augusto Marques de Sales. No sentido de fortalecer a luta da comunidade e de não permitir que os abusos cometidos pela carcinicultura caiam no esquecimento, Redes, Fóruns e Movimentos Sociais publicaram a seguinte carta:


As entidades abaixo firmadas, associações comunitárias, pesquisadores/as, redes de articulações, organizações não governamentais locais, estaduais, nacionais e internacionais, dirigem-se à população de Acaraú para COMUNICAR que:

A partir do desenvolvimento da carcinicultura desde o ano de 2000, causando acelerada destruição de manguezais e restrição do acesso da  comunidade a áreas que antes utilizavam para pescar e coletar mariscos, moradores/as de Curral Velho começaram a travar uma luta de resistência à carcinicultura e de afirmação da vida, lançando mão de diversas estratégias organizativas pra defender o seu patrimônio natural — os manguezais. Diante desta resistência, iniciaram-se também os conflitos — e os/as moradores/as da comunidade passaram a ser ameaçados/as e a sofrer violências diversas.

No dia 07 de setembro de 2004, enquanto muitos ainda comemoravam a "independência do Brasil", esta comunidade, símbolo da resistência contra a carcinicultura no Ceará e no Brasil, sofreu uma das maiores violações de direitos humanos na história do nosso estado. Tudo aconteceu quando um grupo de moradores da comunidade de Curral Velho, entre eles crianças e adolescentes, foram até a fazenda Joli Aqüicultura Ltda — produtora de camarão — para conversar com os funcionários da empresa e  pedir que parassem com o desmatamento da vegetação de mangue. O grupo foi recebido à bala — e sete pessoas, dentre elas duas crianças, foram atingidas pelos tiros em várias partes do corpo e, depois, torturados por policiais do município de Horizonte que, nas suas “horas vagas”, desempenhavam o papel de pistoleiros contratados pela empresa.

Depois de 04 anos de impunidade, as vítimas e testemunhas deste caso de violência começaram a ser ouvidas no Fórum de Acaraú pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Claudio Augusto Marques de Sales, sendo a próxima audiência marcada para o dia 01 de abril de 2009.

Neste sentido, como expressão de solidariedade às vítimas do atentado e a comunidade de Curral Velho, estaremos acompanhando todo o processo no sentido de não deixar cair no esquecimento esse fato que denuncia com muita clareza uma das formas pelas quais a carcinicultura, uma atividade que tem construído seus lucros destruindo o meio ambiente, vem disseminando o medo, através da violência contra os/as moradores e moradoras das comunidades costeiras.

Clamamos, então, a população de Acaraú para que se posicione em defesa dos manguezais do seu município e que se solidarize conosco com a comunidade de Curral Velho, na certeza de que esta tem direito à vida, ao meio ambiente saudável e à livre manifestação!


Assinam esta carta:
Frente Cearense Por Uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição das Águas do Rio São Francisco
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará – FDZCC
Rede de Educação Ambiental do Litoral Cearense – REALCE
Rede Nacional de Advogados Populares – RENAP/CE
Fórum dos Pescadores e Pescadoras do Litoral Cearense - FPPLC
Fórum de Mulheres Cearenses – FMC
Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
Rede MangueMar Brasil
RedManglar Internacional