Instituto Terramar - Fórum Elos e Ecos se reúne pela quarta vez em 2008

O “Fórum Elos e Ecos” é uma iniciativa dos movimentos e organizações sociais ambientalista, articulado(a)s no Fórum Cearense do Meio Ambiente – FORCEMA, que em parceria com o Ministério Público Estadual vem desde junho de 2008 procurando incidir sobre as questões de degradação e/ou violação dos direitos socioambientais, na cidade e no interior do Estado.

Entre os muitos pontos levantados pelo movimento ambiental, durante o encontro, destacamos: a questão do Riacho Maceió; da criação do Parque Raquel de Queiroz (que ainda não foi criado, sendo que sua região corre riscos iminentes com o avanço da especulação imobiliária e da poluição das empresas que ocupam a área, como ameaça ao riacho Cachoeirinha); a ocupação indevida das ilhas formadas às margens do rio Jaguaribe, com risco de privatização de algumas áreas (sobretudo na Ilha do Pinto) que eram de domínio público; o avanço da implantação das torres de energia eólica na comunidade do Cumbe, causando desmonte de dunas; a questão dos Povos Indígenas, sobretudo os Tremembé e Anacé – aqueles ameaçados pelo empreendimento “Nova Atlântida” e estes pelas termelétricas que já estão se instalando no Complexo Industrial e Portuário do Pecém; a questão da delimitação do Parque do Cocó, que segue sem solução; a questão do desmatamento da área permutada entre a Prefeitura e o TRE, para construção de sua “nova sede”, obras que estão paradas no momento mas sob ameaça de recomeçar; a questão dos passivos deixados pela atividade da carcinicultura. Também foi denunciada a ocupação ilegal da Lagoa da Precabura, como uma área do Estado contígua à lagoa, assim o desmatamento de áreas de mangue, desmonte de dunas e ocupação ilegal das imediações do Parque do Cocó. A Operação Marambaia também foi citada pel@s ambientalistas, ocasião em que foi entregue a Nota do Movimento Ambiental sobre o caso à Procuradora Sheila Pitombeira.

Da parte dos órgãos gestores do meio ambiente no Ceará e da Coelce, alguns esclarecimentos foram prestados. A Coelce, diante da questão da instalação de pontos de energia em áreas de ocupação ilegal, disse ser “delicada” a sua situação, uma vez que, demandada pelo consumidor, se não atender aos pedidos pode sofrer sanções previstas no Código do Consumidor e do órgão fiscalizador dos seus serviços (ANEEL). O representante do Ibama, por sua vez, disse que a instituição sofre com a falta de condições e com o volume de trabalho acumulado pelos seus servidores. No que diz respeito à Operação Marambaia, o informe foi de que o superintendente se encontra afastado até que sejam concluídas as investigações. Semam e Semace, através de seus representantes, disseram não ter nada a declarar sobre a Operação Marambaia, uma vez que ela corre em segredo de Justiça, mas que todos os esclarecimentos demandados estão sendo prestados junto à Polícia Federal. Da parte da Semam foi feito o relato de que muitos dos licenciamentos dados o são “por pressão feita através de liminares”. Sérgio Ximenes, assessor jurídico do órgão, citou o caso de licenciamentos de postos de gasolina, instalados em locais indevidos por conta do estrategema jurídico adotado pelas empresas. Já a representante da Semace “lamentou” o fato do licenciamento da carcinicultura ter saído do âmbito estadual. Ela teme que a situação (já bastante agravada por omissão da própria Semace, segundo os movimentos ambientalistas) possa piorar, chegando ao que ela chama de “descontrole total” da atividade.

Atento aos esclarecimentos postos pelos órgãos governamentais e/ou de serviços, o Prof. Jeovah Meireles fez uma importante reflexão, chamando a atenção para a distância que há entre a fala oficial e a realidade dos conflitos vividos pelas comunidades, urbanas ou rurais. Disse também da importância do “Fórum Elos e Ecos” enquanto experiência única e da necessidade de se repensar esse modelo de desenvolvimento que chega devastando, expulsando comunidades, degradando o meio ambiente. Disse que num encontro nacional sobre cartografia foi discutida a forma “devoradora” como o Ceará avança sobre seus recursos naturais, em nome de um desenvolvimento que não se concretiza, um “desenvolvimento a qualquer preço”. Segundo ele, é tão grave a situação da Zona Costeira com todos os projetos que para este ambiente estão desenhados que “a desesperança só não se instala porque as comunidades, indígenas e de pescadores/as, seguem atuando como potencializadoras desses ambientes”.

O Defensor Público Thiago Tozzi fez um breve relato da situação em que se encontra o processo da MPX, termelétrica a carvão a ser instalada no CIPP. Disse da necessidade das instituições trabalharem em conjunto, para que de fato se evite os terríveis prognósticos que tal matriz energética pressupõe.

Rogério Costa, do Fórum em Defesa da Zona Costeira, completou dizendo que seria importante, em 2009, apresentar um cenário diferente do contexto atual. E ficou acordado que o “Fórum Elos e Ecos”, na Semana do Meio Ambiente de 2009, será em Itapipoca, foco dos conflitos que envolvem os Tremembé de São José e Buriti e o Assentamento Maceió, ameaçados pela especulação imobiliária.

Concluindo os trabalhos, a Procuradora Sheila Pitombeira fez um resumo dos encaminhamentos. Informou @s presentes sobre a questão da licença de pesca, dizendo ter encaminhado ofício à Secretaria de Aqüicultura e Pesca – SEAP, obtendo como resposta que o cadastramento dos pescadores será feito a cada ano, em visita às comunidades. Em seguida, a Procuradora sugeriu que o Terramar e CPP acompanhassem essa questão junto à SEAP.

Quanto às demais questões colocadas ao longo da manhã, a representante do Ministério Público disse que no que concerne ao Riacho Maceió e ao TRE, estas estão judicializadas. E que fica como tarefa verificar a questão do Riacho Maceió, a dos passivos ambientais da carcinicultura e a dominialidade das ilhas do Rio Jaguaribe. Disse ainda que vai se informar sobre o calendário de reuniões do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM e que vai averiguar, junto ao Promotor do Euzébio, sobre a questão da Lagoa da Precabura. Como grandes tarefas dos coletivos ali presentes fica a aproximação das comunidades com as instâncias que deliberam sobre a questão ambiental.

A próxima reunião do “Fórum Elos e Ecos” está marcada para março de 2009.


Da sociedade civil estiveram presentes representantes de entidades (Instituto Terramar, Instituto Viramundo, Associação dos Moradores do Jardim Jatobá), de articulações (Fórum Cearense de Meio Ambiente, Fórum em Defesa da Zona Costeira, Frente Cearense Por Uma Nova Cultura da Água, Frente Popular Ecológica de Fortaleza, Movimento SOS Cocó, Movimento ProParque Raquel de Queiroz), da UFC (Departamento de Geografia e estudantes de Biologia), além de pessoas não ligadas ao movimento. Do Ministério Público Estadual participou a Procuradora Sheila Pitombeira, da Defensoria Pública do Estado o Defensor Thiago Tozzi (núcleo de ações coletivas), além de representantes da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, da Semace, da Semam, do Ibama e da Coelce. A representante do Iphan e os membros do Conselho Pastoral dos Pescadores justificaram sua ausência.

Notícia enviada por Gigi Castro
Assessora do Programa de Educação, Cultura e Cidadania
Instituto Terramar