Instituto Terramar - Tensão e protestos na audiência pública sobre carcinicultura

A Audiência Pública sobre os Impactos da Carcinicultura foi demandada pelo Conselho Pastoral dos Pescadores/CPP-CE e pelo Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará/FDZCC.  De um lado, comunitári@s, indígenas, pescadores e pescadoras, ambientalistas dos vários movimentos ecológicos da cidade e do Estado, além de professor@s da UFC (departamento de Geografia e de Medicina Comunitária), estudantes e militantes do Movimento dos Atingidos Por Barragem/MAB-CE e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra/MST-CE. Do outro, empresários do setor da carcinicultura, trabalhadores desse setor, estudantes do Centec e engenheiros de pesca ligados à criação de camarão em viveiro.

A tensão estava no ar já mesmo antes da audiência começar. Abertos os trabalhos pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALEC, o deputado Heitor Férrer, o primeiro a falar foi o Prof. Dr. Jeovah Meireles. Sua fala foi interrompida pelos setores ligados à carcinicultura antes mesmo que ele conseguisse dar parte dos dados reunidos sobre a degradação advinda da atividade, sob o pretexto de que seu tempo se esgotara. Jeovah, no entanto, ressaltou a ocupação feita pela atividade nas áreas de apicum que, como é sabido das pessoas que lidam com o ecossistema manguezal, são de fundamental importância para o ecossistema, sendo parte constitutiva deste.

 A Profa. Dra. Raquel Rigotto, médica do trabalho, ressaltou em seguida as intensas jornadas de trabalho exigidas dos que vendem sua força de trabalho para a carcinicultura, uma vez que para que os camarões não se estressem, as despescas são realizadas no turno da noite. Além disso, chamou atenção das pessoas presentes para o manuseio, sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual/EPI (confirmado pelo prof. Jeovah e, posteriormente, por João Alfredo, relator do GT da Carcinicultura na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, em 2004), de substâncias como o metabissulfito que, em contato com o ar, prejudicam a saúde humana – tendo sido a causa comprovada da morte de um trabalhador da carcinicultura no Ceará.

Essas falas, contudo, assim como as que seguiram, não foram ouvidas sem protestos por parte dos carcinicultores. As interpelações (fossem através de gritos, palmas ou vaias) eram feitas sem que as pessoas da mesa pudessem complementar seu pensamento. Assim se deu na fala de Ednê (Articulação Mulheres Pescadoras), de João Luis (Cumbe), de André Luis (CPP/Rede MangueMar Brasil) e só diminuíram quando Itamar Rocha, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão/ABCC fez uso da palavra. Foi, então, o momento em que @s comunitári@s presentes se manifestaram, contestando os argumentos de que a carcinicultura não ocupa áreas de manguezal, não faz corte de mangues, não polui as águas, sendo, segundo Rocha, a “solução” para os problemas de geração de renda das comunidades.

 A audiência prosseguiu com a fala do Pajé Tremembé Luis Caboclo. Com a lucidez que lhe é peculiar, dirigiu-se aos trabalhadores da carcinicultura ali presentes, instando-os a que fizessem atenção com uma atividade que hoje os levava ali para colocá-los contra os seus iguais e, no futuro, com certeza os abandonará à própria sorte quando a falência da atividade chegar, com já chegou em muitos lugares. Na sua intervenção, o vereador e ambientalista João Alfredo lembrou que, visitados 5 estados brasileiros, quando então deputado federal, o relatório do GT Carcinicultura foi aprovado com unanimidade pela Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Nele se encontram 22 impactos socioambientais da atividade e 32 recomendações aos órgãos públicos de licenciamento e fiscalização e ao próprio legislativo. A fala do representante da Defensoria Pública, ali presente, foi a de que há que se ouvir as vozes das comunidades com o cuidado e o respeito que a situação requer, cabendo lançar mão das medidas preventivas cabíveis quando as atividades econômicas desenvolvidas, mesmo gerando divisas, o sejam em detrimento do bem-estar social ou com potenciais riscos ao meio ambiente. O representante do IBAMA, também parte da mesa, disse que o órgão, doravante responsável pelo licenciamento da atividade, não exercerá a função sem que seja feito estudo minucioso e com dados atualizados sobre a carcinicultura no Ceará.

As intervenções do público presente foram, parte a parte, na defesa dos interesses, de um lado, das comunidades, e de outro, nos da atividade de carcinicultura. Vale a pena ressaltar a fala do pescador Valyres, do Fórum de Pescadores e Pescadoras do Litoral do Ceará, quando disse que dos “três males da Zona Costeira, pesca predatória, especulação imobiliária e carcinicultura”, esta era o pior. Para se contrapor ao argumento de que a atividade gera empregos formais, disse: “Eu vi aqui umas 15 ou 20 carteiras de trabalho, mas pras 300 fazendas que existem, se não houvesse esse número de carteiras seria mais desastroso que a gente veio aqui dizer”, finalizou.

Gigi Castro, do Instituto Terramar/FDZCC, na sua intervenção recuperou que o rastro de degradação deixado pela carcinicultura foi anunciado pelo movimento ambientalista no início dos anos 2000, a partir de estudos feitos sobre a realidade dos países onde a atividade já havia passado (Equador, Colômbia, Guatemala, Honduras...) e da elaboração, a partir de uma Câmara Técnica, da Resolução No 16. “A queda” da Resolução 16, que disciplinava a atividade, ocorrida a partir do movimento de parlamentares, do governo do estado e do setor empresarial, resultou, afirmou ela, na tragédia hoje vivida pelas comunidades. E convidou @s presentes, inclusive os carcinicultores, a aprender um pouco sobre esse processo no “Ciclo da Degradação”, cartaz lançado ali e prévia da publicação “Manguezais x Carcinicultura – lições aprendidas”, no prelo.

A audiência foi encerrada com a fala do deputado Heitor Férrer, atestando o conflito existente entre o setor da carcinicultura e as comunidades onde ela se desenvolve. Disse que a Comissão de Meio Ambiente não tem o poder de incidir sobre essa questão, mas apelou para que os órgãos competentes o façam, no sentido de prevenir males maiores.

Por Gigi Castro